Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.908, de 25 de Junho de 1968

EMENTA: Autoriza o Serviço de Patrimônio da União a aceitar a doação de terno destinado a utilização pelo Ministério de Educação e Cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1968, Página 5323 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 282 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1968, Página 5547 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO DA UNIÃO - Doação de terceiros
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Terrenos