Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 62.897, DE 25 DE JUNHO DE 1968

EMENTA: Regulamenta o artigo 14 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1968, Página 5322 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 273 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1968, Página 6025 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Isenções
CONSELHO DE POLÍTICA