Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.896, de 25 de Junho de 1968

EMENTA: Regulamenta o artigo 19 da Lei nº 4.089, de 13 de julho de 1962, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1968, Página 5321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 272 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
IRRIGAÇÃO