Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.847, de 10 de Junho de 1968

EMENTA: Outorga à Indústria Santa Rosa S.A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Chapecó, no município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1968, Página 4857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 239 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDUSTRIA SANTA ROSA S.A.