O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos dos artigos 140 alínea "a" e 150 do Código de Águas,

DECRETA:

     Art. 1º. É outorgada à Indústria Santa Rosa S.A., concessão para o aproveitamento hidráulico do Salto Butiasal, no rio Chapecó, situado no município de Abelardo Luz Estado de Santa Catarina.

     Art. 2º. O aproveitamento destina-se à produção de energia mecânica para uso exclusivo da concessionária, que não poderá fazer cessão a terceiros, mesmo a título gratuito.

     Art. 4º. A presente concessão vigorará pelo prazo de trinta (30) anos.

     Art. 5º. Findo o prazo da concessão, a concessionária poderá requerer que a mesma seja renovada mediante as condições que vierem a ser estipuladas.

      Parágrafo único. A concessionária deverá apresentar pedido a que se refere êste artigo até seis (6) meses antes de findar o prazo de concessão, entendendo-se, se não o fizer, que não pretende a renovação.

     Art. 6º. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de junho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
José Costa Cavalcanti