Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.818, de 4 de Junho de 1968

EMENTA: Declara caduco o decreto nº 20.990, de 16 de abril de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1968, Página 4673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 212 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações