Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.805, de 3 de Junho de 1968

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação do terreno que menciona, situado no Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1968, Página 4635 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 207 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terceiros
DEPARTAMENTO DO CORREIOS - Telégrafos - Terrenos