Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.773, de 24 de Maio de 1968

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 33.806, de 09 de setembro de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1968, Página 4316 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 188 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorização