Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.744, de 21 de Maio de 1968

EMENTA: Altera os artigos 10 e 16 do Decreto nº 8.550, de 30 de maio de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1968, Página 4107 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 171 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1968, Página 4283 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE MÃO-DE-OBRA - Regimento