Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.740, de 20 de Maio de 1968

EMENTA: Retifica o Decreto nº 36.291, de 05 de outubro de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1968, Página 4162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 169 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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