O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo nº 294.121-56, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica excluído da relação nominal constante da Tabela anexa ao Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954, o nome de Hélio Pontes de Almeida, Fotógrafo, referência 25 da Parte Suplementar, da Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Fazenda.

     Art. 2º. Fica extinta a respectiva função de Fotógrafo referência 25, da Parte Suplementar da Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Fazenda.

     Parágrafo único. A retificação de que trata êste artigo prevalecerá a partir da data da vigência do Decreto número 36.291 de 5 de outubro de 1954.

     Art. 3º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de maio de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto