Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.727, de 17 de Maio de 1968

EMENTA: Declara caduco o Decreto número 45.548, de 05 de março de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1968, Página 4067 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 159 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorização