Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.629, de 30 de Abril de 1968

EMENTA: Autoriza a Rede Ferroviária Federal S.A. a ceder bens de sua propriedade e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1968, Página 3534 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 90 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - Bens
PREFEITURA MUNICIPAL DE NONO CRUZEIRO, MG - Bens