Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.626, de 30 de Abril de 1968

EMENTA: Altera prazo para apresentação do Plano Diretor de implantação de portos pesqueiros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1968, Página 3533 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 89 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESCA
PORTOS PESQUEIROS
PLANO DIRETOR DE IMPLANTAÇÃO DE PORTOS PESQUEIROS