Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.549, de 16 de Abril de 1968

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que, menciona, situado no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1968, Página 3081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 52 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação a terceiros
DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - Terrenos