Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.515, de 9 de Abril de 1968

EMENTA: Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Espumoso, no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1968, Página 2893 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 30 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por interesse social
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA - Imóveis