Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.494, de 1º de Abril de 1968

EMENTA: Dispõe sobre a cessão de área sob a Jurisdição do Ministério da Aeronáutica, para instalação de uma substação transformadora da Ligth Serviços de Eletrecidade S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1968, Página 2659 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 8 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão a terceiros
LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Terceiros