Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.370, de 8 de Março de 1968

EMENTA: Declara sem efeito o decreto nº. 23.425, de 29 de julho de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1968, Página 2082 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 469 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1968, Página 2372 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
MAGNERITA S.A. PESQUISAS MINERAIS