Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.298, de 22 de Fevereiro de 1968

EMENTA: Outorga à Companhia Industrial Ouropretana, concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Piranga, no distrito e município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1968, Página 1785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 423 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA INDUSTRIAL OUROPRETANA - Energia elétrica
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais