Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.297, de 22 de Fevereiro de 1968

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a Usina Juipiá - Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso até o sistema da Usina de Avanhandava, município de Avanhandava, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1968, Página 1785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 422 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A.