Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.245, de 8 de Fevereiro de 1968

EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terreno em Goiânia, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1968, Página 1318 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 372 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terceiros
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Terrenos