(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 12-2-68)

RETIFICAÇÃO

Na página 1.369, 1ª coluna, no artigo 1º, ONDE SE LÊ:

... da Marinha de Guerra.

LEIA-SE:

... da Marinha.

No Regulamento anexo ao Decreto, no artigo 1º, ONDE SE LÊ:

... e da Aeronáutica.

LEIA-SE:

... e da Aeronáutica Militar.

Na 2ª coluna, no artigo 4º, ONDE SE LÊ:

... e ompreende um ...

LEIA-SE:

... e compreende um ...

Na 3ª coluna, no artigo 8º, ONDE SE LÊ:

... proverá as suas funções ...

LEIA-SE:

... preverá as suas funções ...