Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.240, de 8 de Fevereiro de 1968

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em Macapá, Território do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1968, Página 1317 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 365 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão a terceiros
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - Imóveis