Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.187, de 29 de Janeiro de 1968

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno destinado à ampliação do aeroporto de Val-de-Cans, Belém (PA).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1968, Página 978 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 279 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública