O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. São considerados de utilidade pública, para fins de desapropriação, de acordo com o art. 6º, combinado com o art. 5º, alínea "a" do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o terreno, inclusive benfeitorias nele existentes, situado junto ao aeroporto de Val-de-Cans, Belém, Estado do Pará, com área total de 278.889,04m² (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e nove metros quadrados e quatro decímetros quadrados), de propriedade da Sociedade Civil "Liga Contra Lepra".

     Art. 2º. Destina-se esse terreno à ampliação do Aeroporto de Val-de-Cans.

     Art. 3º. Fica o Ministério da Aeronáutica autorizado a promover a efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto, na forma do artigo 10 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, correndo as despesas à conta dos seus recursos orçamentários próprios ou de outros de que dispuser.

     Art. 4º. Na forma e para efeitos do art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a presente desapropriação é declarada de urgência, para efeito de imediata imissão de posse.

     Art. 5º. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de janeiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Márcio de Souza e Mello