Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 62.150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968

EMENTA: Promulga a Convenção nº 111 da OIT sobre discriminação em matéria de emprêgo e profissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1968, Página 745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 234 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
EMPREGO E DESEMPREGO - Discriminação - Ato internacional
TRABALHO - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional