Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.094, de 10 de Janeiro de 1968

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 60.552, de 7 de abril de 1967; autoriza a transferência de área que menciona ao Banco Nacional da Habitação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1968, Página 386 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 42 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DE MARINHA
VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA - Terrenos
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO