Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.080, de 8 de Janeiro de 1968

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 21.391, de 8 de julho de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1968, Página 300 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 34 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1968, Página 505 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO RIBEIRA LTDA.
MINERAÇÃO - Autorizações