Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.070, de 5 de Janeiro de 1968

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 24.168, de 4 de dezembro de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1968, Página 297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 26 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
EMPRESA DE CAULIM LTDA