Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.045, de 4 de Janeiro de 1968

EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terreno em Figueira - Município de Viamão (RS).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1968, Página 155 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 6 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO DA UNIÃO - Doação de terceiros
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA