Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1967, Página 13144 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 836 Vol. 8 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1968, Página 255 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Resolução nº 31 de 10 de Abril de 1968 (Conselho Nacional de Turismo) - (Instrução).