Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.005, de 29 de Dezembro de 1967

EMENTA: Regulamenta o disposto no artigo 35 do Decreto-lei nº 43, de 18 de novembro de 1966.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1967, Página 13144 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 834 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA - Atribuições
SORTEIO DE PRÊMIOS, BRINDES, ETC. - Autorizações
CINEMA - Fiscalização