Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.992, de 28 de Dezembro de 1967

EMENTA: Transfere bens patrimoniais do extinto Instituto Brasileiro do Sal ao órgão da Administração Federal e Govêrnos Estaduais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1967, Página 13142 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 830 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O. do dia 29/12/1967 pág. 13143

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL - Bens
INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Bens
HOSPITAL FRANCISCO MENESCAL, MOSSORÓ, RN