Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.988, de 28 de Dezembro de 1967

EMENTA: Dispõe sobre a execução do art. 23, § 1º do Decreto-Lei nº 154, de 10 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1967, Página 13141 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 826 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1967, Página 255 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA - Pessoal - Aproveitamento (em outros órgãos)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro