Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.980, de 28 de Dezembro de 1967

EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei nº 65, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1967, Página 13138 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 820 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO - Isenções
MOTORES DIESEL - Isenções fiscais
GRUPO EXECUTIVO DAS INDÚSTRIAS MECÂNICAS - Atribuições