Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 61.979, de 28 de Dezembro de 1967
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de estímulos à indústria de materiais de construção civil e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1967, Página 13138 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 819 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ESTÚMULOS FISCAIS - Creditícios
CONSTRUÇÃO CIVIL - Isenção fiscal
GRUPO EXECUTIVO DA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Atribuições
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO - Isenções
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL - Isenções fiscais
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
CONSTRUÇÃO CIVIL - Empréstimos, financiamento, etc
CONSTRUÇÃO CIVIL - Isenção fiscal
GRUPO EXECUTIVO DA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Atribuições
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO - Isenções
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL - Isenções fiscais
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
CONSTRUÇÃO CIVIL - Empréstimos, financiamento, etc