Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.975, de 27 de Dezembro de 1967

EMENTA: Declara extinto o Serviço de Alimentação da Previdência Social (S.A.P.S.), cria Comissão Liqüidante do órgão e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1967, Página 13063 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 816 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1968, Página 211 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Declarar extinto
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Atribuições