Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.913, de 14 de Dezembro de 1967

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União à aceitar doação de imóvel, em Uberlândia - MG, destinado ao Ministério do Exército.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1967, Página 12612 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 758 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - Imóveis