Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 61.899, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1967

EMENTA: Promulga a Convenção para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre rendimentos, com o Japão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1967, Página 12670 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 740 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1967, Página 12905 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BITRIBUTAÇÃO - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - Japão