Legislação Informatizada - Decreto nº 61.863, de 6 de Dezembro de 1967 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 61.863, de 6 de Dezembro de 1967
Regulamenta o Decreto-lei nº 76, de 21 de novembro de 1966, e demais dispositivos legais sôbre a matéria estabelecendo normas para a alienação, a ocupação e o uso de unidades residenciais em Brasília.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, 8.12.67)
RETICAÇÃO
Na página 12.352, na cláusula P. item II - Objeto do
Convênio,
ONDE SE LÊ:
... localizadas no Setor de
Superquadras Sul do Plano Piloto de Brasília, ...
LEIA-SE:
... localizadas no Plano
Piloto e no Setor de Habitacional Econômico Sul de Brasília,
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/01/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1968, Página 255 (Retificação)