Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.850, de 6 de Dezembro de 1967

EMENTA: Cria Grupo de Trabalho para estudar o processo de execução da Lei nº 5.364, de 1º de dezembro de 1967, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1967, Página 12302 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 672 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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