Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.744, de 23 de Novembro de 1967

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, a área de terreno situada na BR-116-RS (Rodovia Barra Mansa - RJ - Jaguarão - RS.)

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1967, Página 11857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 561 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS - Terrenos