Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.706, de 20 de Novembro de 1967

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em LINS - SP, destinado ao Ministério do Exército.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1967, Página 11695 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 539 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis