Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 61.680, de 13 de Novembro de 1967
EMENTA: Transfere para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal as atribuições do extinto Instituto Nacional do Mate e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1967, Página 11474 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 516 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1967, Página 11737 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (órgãos e atribuições)
DIVISÃO ECONÔMICA ERVATEIRA ( extinção)
DEPARTAMENTO DA ERVA MATE (criação)
INSITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (atribuições)
MATE
INSTITUTO NACIONAL DO MATE (transferência de suas atribuições)
COMISSÃO COORDENADORA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA ERVA-MATE (extinção)
DIVISÃO ECONÔMICA ERVATEIRA ( extinção)
DEPARTAMENTO DA ERVA MATE (criação)
INSITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (atribuições)
MATE
INSTITUTO NACIONAL DO MATE (transferência de suas atribuições)
COMISSÃO COORDENADORA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA ERVA-MATE (extinção)