Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.644, de 7 de Novembro de 1967

EMENTA: Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, aprovado pelo Decreto nº 54.135, de 17 de agosto de 1964, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1967, Página 11463 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 479 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se refere o art. 1º foram publicados no D.O. de 14 de novembro de 1967.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Enquadramento