Legislação Informatizada - Decreto nº 61.614, de 31 de Outubro de 1967 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 61.614, de 31 de Outubro de 1967
Adota medidas tendentes à supressão do uso do nome de repartições públicas, autarquias e sociedades de economia mista, no apelo público para a participação em consórcios ou fundos mútuos.
(Publicado no Diário Oficial -Seção I -Parte I, de 1/11/1967)
RETIFICAÇÃO
Na página 11.095, no Considerando
ONDE SE LÊ:
... repartições públicas, autarquais e ...
LEIA-SE:
... repartições públicas, autarquias e ...
No parágrafo único do art. 2º.,
ONDE SE LÊ:
... já mantenha convênios ou ...
LEIA-SE:
... já mantenham convênios ou ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/11/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1967, Página 11323 (Retificação)