Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.591, de 23 de Outubro de 1967

EMENTA: Altera a alínea "b" do art. 2º e o art. 3º do Decreto nº 60.697, de 8 de maio de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1967, Página 10839 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 436 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETRÓLEO E DERIVADOS - Estoque
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
BRASÍLIA - Habitações
HABITAÇÃO