Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.588, de 20 de Outubro de 1967

EMENTA: Altera a redação do art. 106 do Regulamento Geral de Transportes aprovado pelo Decreto nº 51.813, de 8 de março de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1967, Página 10694 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 434 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADAS DE FERRRO - Regulamento Geral de Trasnportes