Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.586, de 20 de Outubro de 1967

EMENTA: Altera os arts 36, 37, 40 e 41 e seus respectivos parágrafos do Capítulo VII do Regulamento para as Escolas de Marinha Mercante, aprovado pelo Decreto nº 1.424 de 28 de setembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1967, Página 10693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 433 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLAS DE MARINHA MERCANTE - Regulamento