Legislação Informatizada - DECRETO Nº 61.581, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 61.581, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967
Regulamenta a transferência de concessão e autorização para o serviço de energia elétrica.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 23-10-67)
RETIFICAÇÃO
Na pagina 10.693, no preâmbulo, ONDE SE LÊ:
... item I, da Constituição, ...
LEIA-SE:
... item II, da Constituição, ...
No art. 5º, ONDE SE LÊ:
... decorrente de registro ...
LEIA-SE:
... decorrente do registro ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/10/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1967, Página 10970 (Retificação)